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  • Ser fiel à minha Pátria, República da Polónia

     

  • ESPAÇO SCHENGEN

  • A 21 de Dezembro de 2007, a Polónia aderiu ao Espaço Schengen - espaço sem controlo de fronteiras internas, composto por 24 países. Os países associados a esta Convenção aplicam regras comuns de entrada e permanência de curta duração nos seus territórios.

    A fim de entrar no território Schengen, os nacionais de países terceiros devem ser titulares de um documento de viagem válido e de um visto válido, caso este seja necessário. Devem ainda obedecer aos seguintes requisitos:

    • justificar o objectivo e as condições da estada prevista e dispor de meios de subsistência suficientes, tanto para a duração dessa estada como para o regresso ao país de origem ou para o trânsito para um país terceiro em que a sua admissão esteja garantida, ou estar em condições de obter licitamente;
    • não pender sobre eles qualquer alerta para a recusa de entrada;
    • não ser considerado susceptível de perturbar a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer Estado-Membro, e em especial não estar indicado para efeitos de não admissão, pelos mesmos motivos, nas bases de dados nacionais dos Estados-Membros.

    Os Estados-Membros do Espaço  Schengen emitem os seguintes tipos de vistos que permitem aos seus titulares a entrada e permanência no território do Espaço Schengen:

    • visto de escala aeroportuário (A) - válido exclusivamente para atravessar as zonas internacionais de trânsito dos aeroportos situados no território dos Estados-Membros, não permitindo ao seu titular o abandono da zona internacional aeroportuária (para os nacionais de países terceiros enumerados no anexo IV ao Código Comunitário de Vistos - Afeganistão, Bangladesh, República Democrática do Congo, Eritreia, Etiópia, Gana, Irão, Iraque, Nigéria, Paquistão, Somália e Sri Lanka),
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    • visto Schengen (C) - válido para estadas não superiores a três meses por cada período de seis meses a contar da primeira data de entrada no território dos Estados-Membros.

    Há dois tipos de visto Schengen (C):

    - visto Schengen uniforme - visto válido para a totalidade do território dos Estados-Membros;

    - visto com validade territorial limitada - visto válido para o território de um ou vários Estados-Membros, mas não todos;

     

    Para além dos vistos acima referidos, os Estados-Membros do Espaço Schengen emitem ainda vistos nacionais (D). Estes vistos são emitidos em caso de permanência no território do Estado-Membro do Espaço Schengen por um prazo total superior a 90 dias (no mínimo 91), compreendidos num período de seis meses a contar da data da primeira entrada

     

    Estes vistos habilitam o seu titular a:

    - permanecer no território do Estado-Membro emissor do visto (p. ex. a Polónia), pelo período de permanência e até ao prazo de validade para os quais foi emitido;

    - e, adicionalmente, a deslocar-se no território dos restantes países do Espaço Schengen por um prazo máximo de três meses compreendidos num período de seis meses.

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