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  • Ser fiel à minha Pátria, República da Polónia

     

  • VISTOS

  • A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, A ENTREGA DO PEDIDO DE VISTO NOS CONSULADOS DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, TEM DE SER ANTECIPADA PELO REGISTO ELECTRÓNICO DE PEDIDO DE VISTO. AS NOVAS REGRAS DIZEM RESPEITO AO VISTO SCHENGEN E AO VISTO NACIONAL.

     

    TODA A INFORMAÇÃO SOBRE O REGISTO PELA INTERNET, PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ELECTRÓNICO E PROCEDIMENTO PARA O PEDIDO DE VISTO ESTÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO :  http://www.e-konsulat.gov.pl/.

     

    (consulte aqui informações sobre o Espaço Schengen)

     

    Informações detalhadas sobre os vistos, bem como os formulários de requerimento dos vistos, podem encontrar-se no seguinte link: http://www.e-konsulat.gov.pl/ (pode escolher uma das seguintes versões linguísticas "wersja językowa": inglês, russo, ucraniano, alemão, francês, espanhol e português).

    Os documentos que permitem que viaje para a Polónia para um período de curta duração sem necessidade de visto são:

    •  Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros), Corpo Consular, Chefe de Missão
    •  Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros), Corpo Consular, Funcionário de Missão
    •  Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros), Pessoal Auxiliar de Missão Estrangeira
    •  Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros), Funcionário Administrativo de Missão Estrangeira
    •  Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros), Corpo Diplomático, Chefe de Missão
    •  Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros), Corpo Diplomático, Funcionário de Missão
    •  Título de Residência
    •  Autorização de Residência Temporária
    •  Autorização de Residência Permanente
    •  Autorização de Residência Vitalícia
    •  Cartão de Identidade de Refugiado

    ATENÇÃO: PREÇOS DE VISTOS!

    Visto Schengen / Nacional 60 euros

    Ucrânia - vistos Schengen 35 euros, vistos nacionais 20 euros

    Rússia, Albânia*, Bósnia e Herzegovina*, Montenegro, Moldóva, Servia - vistos Schengen 35 EUR, vistos nacionais 60 EUR

    *portadores de passaportes biométricos de Albânia e Bósnia e Herzegovina não necessitam do visto de entrada e permanência no território Schengen até 90 dia no pedido de 180 dias.

    FOTOGRAFIAS PARA OS VISTOS

    Sob pena de recusa de emissão, as fotografias necessárias para o requerimento de visto deverão respeitar os seguintes requisitos:

    •  3,5 x 4,5 cm;
    •  a cores, com boa definição e contraste; limpas;
    •  impressas num papel de alta qualidade, em fundo claro;
    •  tiradas há não mais de seis meses e que permitam a correcta identificação do requerente;
    •  a face deve ser retratada de frente, sendo claramente visíveis ambos os olhos e lados da face, desde o topo da cabeça até à linha dos ombros, devendo a face ocupar cerca de 70 a 80% da fotografia;
    •  a fotografia deve retratar a pessoa sem a cabeça coberta, olhando para a frente e lábios fechados;
    •  o cabelo não pode tapar a face do requerente;

    No caso do requerente utilizar óculos, a sua fotografia deverá ainda respeitar os seguintes requisitos adicionais:

    •  as lentes não poderão ser escuras;
    •  a armação não poderá sobrepôr-se aos olhos;
    •  não poderão existir quaisquer reflexos nas lentes;

    No caso de o requerente se apresentar de cabeça coberta devido a motivos religiosos, as fotografias deverão ainda respeitar os seguintes requisitos:

    •  o queixo, testa e ambas as bochechas deverão ser claramente visíveis;
    •  não poderão ocorrer sombras na face decorrentes da cobertura religiosa da cabeça.

     

    ATENÇÃO

    Informamos os nossos estimados utentes que, sendo Portugal na zona Schengen, por regra não há possibilidade de obter visto (shengen ou nacional) na Embaixada da República ds Polónia em Lisboa.

    Esta regra aplica-se também aos portadores do cartão de residência polaco.

    Estudantes estrangeiros portadores do cartão de residência polaco, que estudam na Polónia e se encontram em Portugal no âmbito de bolsa de estudo, intercâmbio etc., devem solicitar com a devida antecedência a extenção do cartão, pois a extenção do prazo da validade do cartão ou obtenção do visto no Consulado em Lisboa no seu caso não é possível.

     

    Regras de emissão de vistos para os membros de família de cidadão da UE

     

    O procedimento é destinado aos estrangeiros que pretendem efetuar uma viagem para um estado-membro da UE diferente daquele cuja nacionalidade tem o membro da sua família (cidadão da UE) ou que pretende residir em tal país.

     

    O procedimento não está sujeito a taxas fiscais. Não é necessário agendamento prévio de uma visita no Consulado.

     

    1. Cidadão da UE é cidadão de um estado-membro da UE, da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – partes do acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein), cidadão da Confederação Suíça.

     

    2. Membros de família de cidadão da UE são:

     

    • Cônjugue
    • Pessoa com que um cidadão da UE contraiu união de facto, ao abrigo da legislação em vigor no dado estado-membro, se a legislação do mesmo reconhece a equivalência entre união de facto e casamento
    • Criança até aos 21 anos de idade, dependente do cidadão da UE, do seu cônjugue ou da pessoa com que cidadão da UE contraiu união de facto
    • Pais dependentes do cidadão da UE, do seu cônjugue ou da pessoa com que cidadão da UE contraiu união de facto

    3. Para obter o visto é necessário entregar os seguintes documentos:

     

    • Pedido de visto, correctamente preenchido, imprimido, assinado, com uma fotografia
    • Passaporte válido
    • Documento que atesta a relação ao cidadão da UE indicada em n.º 2
    • Documento que atesta que o requerente acompanha cidadão da UE ou que pretende juntar-se a ele (por exemplo uma declaração do cidadão da UE por escrito)

    4. Recusa da emissão de visto

     

    A solicitação do visto é recusada nos seguintes casos:

    • Se a entrada do requerente tiver lugar no período em que o seu nome consta do registo dos estrangeiros cuja estadia no território da república da Polónia é indesejável
    • Se a estadia do requerente no território nacional puder constituir perigo para a defesa ou para a segurança do Estado ou para a proteção da segurança e da ordem pública ou da saúde pública.

     

    A recusa da emissão de visto por cônsul é efetuada por meio de decisão. O requerente pode apelar da decisão ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.

     

    5. Bases jurídicas:

     

    • Lei de 14 de julho de 2006 sobre a entrada no território da República da Polónia, estadia e saída do mesmo dos cidadãos dos estados-membros da União Europeia (Diário das Leis de 11 de agosto de 2006, pos. 1525)
    • Lei de 12 de dezembro de 2013 sobre os cidadãos estrangeiros (Diário das Leis de 30 de dezembro de 2013, pos. 1650 com post. alt.)
    • Lei de 25 de junho de 2015, Lei Consular (Diário das Leis de 31 de agosto de 2015, pos. 1274)

       

     

     Atenção: Se membro de família de cidadão de estado-membro da União Europeia encontra-se ilegalmente no território português, a solicitação de visto não é admissível.

     

     

    Rules of issuing visas for family members of EU citizens

     

    The procedure applies to foreigners who travel to the Member State which is a different EU Member State than the one whose nationality a member of his family holds, as well as to those who already reside in that country.

    The procedure is not subjected to a fee. It is not necessary to make an appointment in advance.

     

    1.       The EU citizen is a citizen of an EU Member State, a citizen of a Member State of the European Free Trade Association (EFTA) – parts of the agreement on the European Economic Area (Norway, Iceland, Liechtenstein), citizens of the Swiss Confederation.

    2.       Family members of EU citizens are:

    ·         the spouse

    ·         the partner with whom an EU citizen has contracted a civil union, under the legislation of a Member State, if the legislation of the host Member State recognizes the equivalence between civil union and marriage,

    ·         the direct descendants who are under the age of 21 or are dependents and those of the spouse

    ·         the dependent direct relatives in the ascending line and those of the spouse

    3.       in order to receive a visa it is necessary to deliver the following documents:

    ·         visa request form, printed out, signed and with a photo

    ·         valid passport

    ·         a document proving the family ties with the EU/EEA citizen

    ·         a document proving that the requester is travelling together with the EU/EEA citizen or joining the EU/EEA citizen

    4.       Visa request refusal

     

    The visa request is refused in the following situations:

    ·         If the entrance of the requester takes place when his/her name is listed in the registry of foreigners whose stay in the territory of the Republic of Poland is undesirable

    ·         The stay of the requester in the territory of the Republic of Poland is considered to jeopardise the defense or security of the State or the defense of the security and public order or public health

     

    The refusal of a visa request is designated as a consular decision. The decision of visa refusal may be appealed to the Minister of Foreign Affairs.

     

    5.        Legal basis:

    ·         Act of 14 July 2006 on entrance, stay and departure from the territory of the Republic of Poland of nationals of the UE Member States and their family members (Journal of Laws dated 11 August 2006 pos. 1525)

    ·         Foreigners’ Act from 12 December 2013 (Journal of Laws dated 30 December 2013 pos. 1650 with subsequent changes)

    ·         Consular Act from 25 June 2015 (Journal of Laws dated 31 August 2015 pos. 1525)

     

     Attention: If an EU citizen family member is illegal in the territory of the Republic of Portugal, the visa request is considered unacceptable.

     

     

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